Termos e Condições do Tattoo AI Design

Bem-vindo ao Tattoo AI Design, uma plataforma de geração de mídias alimentada por IA (o "Serviço"). Ao acessar ou usar nosso site em https://tattooai.design (o "Site"), você concorda em se vincular a estes Termos e Condições (os "Termos"). Estes Termos regem o uso do Site e do Serviço fornecido pelo Tattoo AI Design ("nós", "nosso"). Por favor, leia estes Termos cuidadosamente antes de utilizar o Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Site ou o Serviço. Para dúvidas ou questões sobre estes Termos ou nossos produtos/serviços, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. Elegibilidade

• Para utilizar nosso Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos ou ter atingido a maioridade em sua jurisdição. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que atende a esses requisitos de elegibilidade. Se estiver utilizando o Serviço em nome de uma empresa, organização ou outra entidade, você declara e garante que possui autorização para vincular tal entidade a estes Termos.

2. Registro de Conta

• Para acessar determinados recursos do Serviço, você pode precisar criar uma conta. Você se compromete a fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o registro, e a atualizá-las sempre que necessário. Você é responsável por proteger suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta, autorizadas ou não. Em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta, notifique-nos imediatamente em [email protected].

3. Uso do Serviço

• Uso Permitido: O Tattoo AI Design concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para fins pessoais e comerciais, conforme estes Termos. Você concorda em não utilizar o Serviço para fins ilícitos ou proibidos.

4. Condutas Proibidas

• Você concorda em não: (a) Gerar ou distribuir conteúdo ilegal, prejudicial, abusivo, difamatório, obsceno, adulto, pornográfico, sexualmente explícito (NSFW) ou de outra forma questionável; (b) Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço; (c) Usar sistemas automatizados como bots, spiders ou scrapers para acessar o Site ou Serviço; (d) Interferir ou prejudicar o funcionamento do Serviço ou de seus servidores e redes conectadas; (e) Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5. Conteúdo do Usuário

• Propriedade e Responsabilidade: Você mantém a propriedade de qualquer conteúdo, incluindo imagens, textos ou outros materiais, que fizer upload ou gerar utilizando o Serviço ("Conteúdo do Usuário"). Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário criado, enviado, publicado ou compartilhado por meio do Serviço.

6. Licença para Tattoo AI Design

• Ao submeter Conteúdo do Usuário, você concede ao Tattoo AI Design uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir tal conteúdo para operar, aprimorar e promover o Serviço.

7. Restrições de Conteúdo

• Você concorda em não fazer upload, gerar ou compartilhar Conteúdo do Usuário que: (a) viole direitos de propriedade intelectual de terceiros; (b) viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; (c) contenha malware, vírus ou outros códigos prejudiciais; (d) seja enganoso, falso ou impreciso; (e) contenha ou represente pornografia adulta, material de abuso sexual infantil ou qualquer outro conteúdo NSFW, incluindo imagens sexuais explícitas ou pornográficas. Materiais NSFW (Not Safe For Work) de qualquer tipo—especialmente envolvendo menores—são estritamente proibidos em nossa plataforma.

8. Propriedade Intelectual

• O Serviço é licenciado, não vendido. O Tattoo AI Design e seus licenciadores mantêm todos os direitos de propriedade e de propriedade intelectual sobre o Site, Serviço e Conteúdo (software, textos, gráficos, logotipos, etc.). Reservamo-nos todos os direitos que não foram expressamente concedidos nestes Termos.

9. Feedback do Usuário

• Qualquer feedback, sugestão ou ideia fornecida por você ao Tattoo AI Design sobre o Serviço ("Feedback") será de propriedade exclusiva do Tattoo AI Design. Você cede todos os direitos sobre tal Feedback ao Tattoo AI Design, e podemos utilizá-lo sem compensação a você.

10. Pagamento e Assinatura

• Certos recursos do Serviço podem exigir pagamento. Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis relacionadas ao uso do Serviço. O Tattoo AI Design reserva-se o direito de modificar taxas ou métodos de cobrança a qualquer momento, mediante aviso prévio.

11. Cobrança

• Os pagamentos podem ser processados por intermediários terceirizados. Ao fornecer informações de pagamento, você autoriza o Tattoo AI Design e seus processadores a cobrarem os valores devidos no método de pagamento informado.

12. Acesso Premium e Créditos

• Após o pagamento, você receberá um mês de Acesso Premium, concedendo recursos e privilégios adicionais no Serviço. Você também receberá 1 mês de Créditos, utilizáveis em funcionalidades ou recursos específicos. Qualquer novo pagamento estenderá automaticamente a duração de seu Acesso Premium e Créditos pelo período correspondente ao novo pagamento.

13. Reembolsos

• Todas as taxas são não reembolsáveis, salvo indicação em contrário. O Tattoo AI Design pode, a seu exclusivo critério, conceder reembolsos ou créditos em circunstâncias específicas.

14. Rescisão pelo Usuário

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções disponíveis no Site. Após a rescisão, seu direito de acesso e uso do Serviço será imediatamente encerrado.

15. Rescisão pelo Tattoo AI Design

• O Tattoo AI Design pode encerrar ou suspender sua conta ou acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.

16. Efeitos da Rescisão

• Com a rescisão, todas as licenças concedidas a você sob estes Termos serão encerradas e você deverá cessar o uso do Serviço. Direitos ou obrigações já adquiridos, incluindo relativos a pagamentos e propriedade intelectual, sobreviverão à rescisão.

17. Isenções e Limitações de Responsabilidade

• O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou estatutárias. O Tattoo AI Design não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou de componentes prejudiciais. Na máxima extensão permitida por lei, o Tattoo AI Design isenta-se de todas as garantias, incluindo comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

18. Limitação de Responsabilidade

• Na máxima extensão permitida por lei, o Tattoo AI Design não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso, decorrentes do uso do Serviço, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito ou qualquer outra teoria legal, mesmo sendo avisado da possibilidade de tais danos.

19. Indenização

• Você concorda em indenizar, defender e isentar o Tattoo AI Design, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do uso do Serviço, violação destes Termos ou infração de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

20. Conformidade com a Política de Privacidade

• Nossa coleta, uso e proteção de dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, disponível em https://tattooai.design/privacy-policy/. Cumprimos as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, à Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (LFPDPPP) do México e, quando aplicável, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR). Você concorda em revisar nossa Política de Privacidade para entender como processamos seus dados.

21. Modificações destes Termos

• O Tattoo AI Design reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas publicando os Termos atualizados no Site ou por meio do Serviço. O uso contínuo do Serviço após a vigência dos novos Termos constitui sua aceitação das alterações.

22. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Tattoo AI Design em relação ao Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores.

23. Divisibilidade

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será aplicada na máxima extensão possível e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

24. Renúncia

• O não exercício pelo Tattoo AI Design de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

25. Cessão

• Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos e obrigações sem o consentimento prévio por escrito do Tattoo AI Design. O Tattoo AI Design pode ceder estes Termos livremente.

26. Legislação Aplicável

• As leis do país, excluindo regras de conflito de leis, regerão estes Termos e o uso do Serviço. Seu uso do Serviço também pode estar sujeito a outras legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais, incluindo, mas não se limitando, às dos Estados Unidos, à Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), à Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (LFPDPPP) do México e ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

27. Informações de Contato

• Para dúvidas ou questionamentos sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Nossos dados empresariais: 6677 Tech Limited, 19H MAXGRAND PLAZA NO.3 TAI YAU STREET SAN PO KONG, KOWLOON, HONG KONG. Estamos comprometidos em responder suas dúvidas e faremos o possível para responder o quanto antes.

28. Aceitação

• Ao utilizar o Tattoo AI Design, você reconhece que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições.